O IMPERADOR- Julio Cesar Ribeiro comemora sanção da Lei do Mandante, VEJA.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada Lei do Mandante, que altera as regras para os direitos de transmissão no futebol. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu na edição desta segunda-feira e altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão.

A nova lei também assegura a vigência dos contratos previamente estabelecidos entre os clubes e emissoras. “O que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido”, afirma o relator. “Logo as novas regras não se aplicam a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente à vigência desta lei, os quais permanecem regidos pela legislação em vigor na data de sua celebração”. Desta forma um canal poderá transmitir as partidas nas quais tenha contrato com o clube mandante, ainda que o clube visitante tenha contrato de exclusividade com outro canal.

Na Câmara, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) foi o relator da proposta. Para ele a sanção da Lei representa a modernização do futebol brasileiro, a garantia de uma maior visibilidade aos clubes menores e a valorização dos atletas com a ampliação de suas receitas.

“A proposta vem para estimular a competitividade entre as emissoras e modernizar o futebol brasileiro e dará mais liberdade aos clubes para negociar a transmissão de suas partidas. Assim, teremos um futebol mais democrático e acessível para todos”, declara Julio.

Fonte: Ascom Dep. Julio Cesar

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