Conselhos Regionais de Cultura – Inscreva-se – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

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Conselhos Regionais de Cultura – Inscreva se – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Conselhos Regionais de Cultura – Inscreva se – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Texto: Loane Bernardo. Edição: Sérgio Maggio (Ascom/Secec)

21.6.21

08:00:01

 

imagem19-06-2021-00-06-32O que são os Conselhos Regionais de Cultura?

Previstos na Lei Orgânica da Cultura (LOC), os Conselhos Regionais de Cultura (CRCs) possuem a missão de fortalecer e aprofundar o Sistema de Arte e Cultura do DF (SAC) ao trazer a voz da sociedade civil para a construção coletiva das políticas públicas para cultura no DF.

 

Qual a importância da eleição do CRC?

A eleição do CRC numa Região Administrativa reflete um esforço conjugado do Conselho de Cultura do DF (CCDF), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e da comunidade artística para que esse território tenha singularidade nas discussões da política cultural no âmbito do DF.

 

Confira aqui o edital

Edital Conselho Regional de Cultural

 

Como é formado um Conselho Regional de Cultura?

Serão preenchidas 9 (nove) cadeiras de conselheiros(as) titulares e até 9 suplentes.

Os representantes da sociedade civil com atuação na área cultural devem ser eleitos pela comunidade local para mandatos de 3 anos, sendo:

  • 8 (oito) representações da sociedade civil com atuação na área cultural;
  • 1 (um) representante da sociedade civil líder comunitário.

 

Qual a cota para Pessoas com Deficiência nas eleições?

Dentre os 8 representantes da sociedade civil com atuação na área cultural, deve ser eleito 1 representante da acessibilidade cultural com o seguinte perfil:

  • Pessoa com deficiência do segmento da arte e cultura inclusiva, ou;
  • Pessoa com comprovada experiência em arte e cultura inclusiva, ou;
  • Pessoa com comprovada experiência em políticas afirmativas.

 

Quais Regiões Administrativas ainda não possuem CRCS eleitos?

Arniqueiras, Fercal, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Octogonal/Sudoeste, Park Way e SIA.

 

A partir de quando posso me inscrever? Quando serão as eleições?

As inscrições começam 21 de junho e seguem até 16 de julho de 2021, enquanto as eleições serão realizadas on-line entre os dias 24 e 31 de agosto de 2021.

 

 O que preciso comprovar para concorrer?

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá apresentar currículo e portfólio comprovando que tem pelo menos três anos de atuação no setor cultural da cidade pretendida. Os interessados devem também morar no DF há dois anos ou mais e ter 18 anos ou mais no dia da posse.

 

Quem não pode se inscrever?

Não poderão se inscrever agentes culturais que exerçam cargos efetivos ou de livre nomeação e exoneração na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, ou em qualquer Administração Regional do Distrito Federal. Também está impedido de participar o servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias.

 

Quais os documentos serão exigidos no ato da inscrição?

No ato da inscrição, deve-se enviar, em formato PDF ou similar, os seguintes documentos:

 

  • Cópia simples do documento de identificação oficial com foto, para provar que tem 18 anos ou mais (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira profissional ou qualquer documento oficial com foto válido no Brasil);

 

  • Cópia simples comprovante de residência ou de declaração de residência, comprovando que mora no DF há dois anos ou mais; Conta de água, luz ou telefone fixo ou móvel; Contrato de aluguel; Declaração de Imposto de Renda; boleto bancário; fatura de cartão de crédito; documento de veículo; infração de trânsito ou declaração de residência. Se não tiver documento em seu nome ou datado, a declaração de residência é documento válido. (ANEXO III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA);

 

  • Declaração de que não é servidor efetivo ou detentor de cargo em comissão ou função de confiança na Secretaria de Cultura ou em qualquer administração regional do Distrito Federal. Declaração de que não é ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e em lideranças partidárias; (ANEXO II – DECLARAÇÃO DE NÃO OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO);

 

 

  • Comprovação mínima de 3 anos de atuação em arte e cultura (currículo e portfólio com fotos, programas, vídeos, matérias de jornal, folders, cartazes e prints da Internet. Importante que esses comprovantes estejam com data).

 

 

O(a)s candidatos(a)s a conselheiros representantes da comunidade cultural devem apresentar:

  • Comprovação de experiência e atuação em ações de acessibilidade e/ou para o público em situação de vulnerabilidade social comprovado por currículo e portfólio para representante de acessibilidade cultural;
  • Atuação no campo de liderança comunitária comprovado por currículo e portfólio
  • Comprovação de residência mínima de 2 anos no Distrito Federal:

 

Como é feita a inscrição:

As inscrições devem ser feitas por meio do formulário eletrônico (clique aqui)

 

O que ocorre após ser feita a inscrição:

O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) vai analisar e validar os formulários e divulgar as candidaturas habilitadas entre 26 e 30 de julho. Haverá período para recurso dos candidatos (2 a 6 de agosto) e, por fim, divulgação das candidaturas finais (9 a 23 de agosto).

 

Quais formulários preencher?

Anexo I do edital e a própria ficha de preenchimento online (clique aqui)

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE NÃO OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO)

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 

(ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA)

 

Acompanhe o cronograma

  • Inscrição de candidaturas 21 de junho a 16 de julho de 2021;
  • Diligências e habilitação das candidaturas válidas 17 de julho a 24 de julho de 2021;
  • Divulgação das candidaturas habilitadas 26 a 30 de julho de 2021;
  • Recebimento de recursos 02 a 06 de agosto de 2021;
  • Divulgação das candidaturas válidas 09 a 23 de agosto de 2021;
  • Realização das eleições on-line 24 a 31 de agosto de 2021;
  • Homologação do resultado das eleições 08 a 15 de setembro de 2021;
  • Publicação DODF dos eleitos 16 a 24 de setembro de 2021;
  • Posse WEB/Presencial 27 de setembro a 04 de outubro de 2021.

 

Conheça o CCDF

Informações e dúvidas: candidatura.conselhodecultura.df@gmail.com

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)

E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br