Conselheiros tutelares são capacitados para fortalecer combate ao abuso e à exploração sexual online no DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu, na tarde desta quinta-feira (26), o evento ECA Digital em Vigor: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Online, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. A iniciativa reuniu cerca de 200 participantes e marcou mais um passo decisivo na construção de uma política distrital de proteção digital para crianças e adolescentes.

A atividade integra o 4º Encontro do I Ciclo de formação Letramento digital para o combate ao abuso e à exploração sexual online, desenvolvido em parceria com a ChildFund Brasil. Ao todo, 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal e profissionais da rede de proteção e salvaguarda infantil participam da capacitação, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e alinhando o DF ao movimento internacional por uma internet mais segura.

A cooperação técnica firmada entre a Sejus-DF e a ChildFund Brasil prevê a oferta de cursos online entre agosto deste anoe agosto de 2027, além da construção de uma política distrital de proteção digital e da disseminação de informações qualificadas para prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Durante a abertura, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a urgência do tema: “Hoje, muitos pais já não se sentem seguros em deixar os filhos nem dentro de casa, porque o perigo pode estar dentro do próprio quarto, pela internet. Precisamos enfrentar essa realidade com informação, capacitação e ação integrada. Essa iniciativa é fundamental para proteger nossas crianças também no ambiente digital”.

O presidente-executivo da ChildFund Brasil, Maurício José Silva Cunha, ressaltou o caráter pioneiro da parceria com o Distrito Federal: “Essa cooperação com o DF é estratégica e inovadora. Estamos unindo esforços para estruturar uma política sólida de proteção digital e fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares. O lançamento do aplicativo Navegando Seguros é mais uma ferramenta concreta de apoio às famílias e aos profissionais”.

O evento também contou com a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e especialistas em advocacy e proteção online. Um dos destaques foi o lançamento do aplicativo Navegando Seguros, voltado ao letramento digital e à orientação de famílias, educadores e profissionais da rede de proteção.

Proteção de dados

Outro eixo do debate foi a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Especialistas reforçaram que a garantia desses direitos é desdobramento do princípio da proteção integral previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança e que, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras específicas para o tratamento de dados desse público, sempre com base no princípio do melhor interesse.

Foram destacados três pilares fundamentais: o consentimento qualificado dos responsáveis; a prevenção de riscos e a responsabilização de plataformas e instituições; e a promoção da educação digital como instrumento essencial para consolidar uma cultura de proteção.

O encontro reafirmou o compromisso ético e institucional com a dignidade, o desenvolvimento saudável e a construção de um ambiente digital seguro, inclusivo e responsável para crianças e adolescentes do DF.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)